NEWS | Entenda (um pouco mais) o processo judicial de Peter Hook contra os membros restantes do New Order

2015peterhook_bernardsumner_getty_220915

Peter Hook vs. Bernard Sumner & Cia.

Uma das coisas que recentemente vêm manchando a biografia do New Order é a ação judicial movida pelo ex-baixista Peter Hook contra seus antigos companheiros de banda, Bernard Sumner, Gillian Gilbert e Stephen Morris, que por sua vez seguem juntos (e com surpreendente sucesso) em uma versão “reformada” do grupo ao lado de Phil Cunningham (ex-Marion) e Tom Chapman (Rubberbear). O ex-integrante acusa Sumner e os outros de “apropriação indébita” de uma grande fatia do faturamento em torno do nome New Order após eles terem desviado, sem seu conhecimento, o licenciamento da marca de sua antiga editora musical, a Vitalturn Company Limited, da qual Hook fazia parte, para uma nova controlada apenas pelos “réus”, chamada New Order Limited. Peter Hook alega ter perdido com essa manobra algo em torno de £ 2,3 milhões (aproximadamente R$ 9,9 milhões, com base no câmbio de hoje). Com o processo judicial, Peter Hook pretende aumentar sua participação na partilha dos royalties distribuídos pela nova empresa, o que incluiria valores referentes a negócios envolvendo o nome New Order posteriores à sua saída da banda em 2007. Os membros atuais do New Order, por sua vez, contestaram às reivindicações de Hook e alegaram que ele recebe integralmente os royalties pelo catálogo do grupo. Os argumentos de Sumner, Morris e Gilbert, ao que parece, não convenceram o juiz, que deferiu a ação movida pelo amargurado baixista e recomendou um “acordo amigável” fora dos tribunais como meio de evitar um derramamento de milhões e milhões de libras esterlinas.

Ainda não se sabe se essas negociações já chegaram a algum desfecho. Em todo caso, a história do processo na justiça envolvendo Peter Hook e o restante do New Order, que ganhou as manchetes pelo mundo afora, foi destaque também no jornal on line publicado pelo escritório de advocacia londrino Lewis Silkin, especializado em “direito das indústrias criativas”. Apresentando o caso da banda como um exemplo de “ação judicial por aquisição derivada de propriedade”, o escritório Lewis Silkin fez um ótimo resumo de toda a situação. O blog apresenta, a seguir, uma tradução livre do texto publicado pela L.S., na qual foram utilizados termos jurídicos empregados no Brasil que seriam “equivalentes”, pelo menos em sentido, aos originais em inglês.



CASO DO NEW ORDER INTRIGA AS COLUNAS DE FOFOCAS DA INDÚSTRIA MUSICAL E ACIONISTAS / DIRETORES DE EMPRESAS
por Nicola Mallett (em 23 de Março de 2016)

A Suprema Corte deu permissão para que Peter Hook prosseguisse com sua ação contra Bernard Sumner e os demais membros de sua ex-banda, o New Order. Assim como fornece material farto para as colunas de fofocas na imprensa musical, o julgamento também é um caso interessante para acionistas e diretores das indústrias criativas. Ele ilustra como e por que um acionista minoritário e diretor poderia entrar com uma ação judicial por aquisição derivada de propriedade em vez de reivindicar indenização por danos materiais e/ou financeiros, por alegada apropriação dos bens musicais da empresa pelos demais diretores / acionistas.

Antecedentes

O New Order foi formado em 1980 e foi muito bem sucedido, com pausas e retomadas, até 2006. O grupo tinha quatro integrantes, incluindo Peter Hook e Bernard Sumner. Eles formaram uma empresa em 1992 com todos eles sendo (e ainda são) os únicos diretores e acionistas igualitários. Em 2007 eles decidiram não mais trabalhar juntos.

A empresa possui várias marcas que utilizam o nome “New Order”, além do direito de se apresentar ao vivo ou de permitir apresentações e gravações sob esse nome no futuro. A empresa também detém os direitos sobre o catálogo do material do New Order.

Negociações em 2 de setembro de 2011, sem Peter Hook

Quando eles souberam que Peter Hook estava no exterior e, portanto, não poderia participar, os três outros diretores/acionistas (os réus) reuniram-se para alterar artigos da empresa de modo a permitir resoluções por escrito que poderiam ser tomadas pela maioria deles (e não por todos, como anteriormente).

Em seguida, através de uma resolução por escrito, os outros três diretores resolveram pedir aos acionistas para aprovar (o que foi feito mediante deliberação por escrito dos acionistas) o uso do nome New Order e o licenciamento da marca por uma empresa separada, nomeada New Order Ltd., que era de propriedade e controle de apenas três deles [N.T.: vale relembrar que, neste caso, os diretores e os acionistas são as mesmas pessoas].

Nenhuma resolução por escrito dos acionistas foi distribuída ao Sr. Hook. O juiz observou que isso era, segundo a Companies Act 2006, uma ofensa criminal, embora tivesse considerado que cada resolução aprovada era válida.

Novo New Order

A versão reformada do New Order, sem o Sr. Hook, tem sido muito bem sucedida. Vem recebendo aclamação da crítica e é popular junto ao público. A renda declarada da New Order Ltd. desde 2011 com shows e gravações tem sido da ordem de £ 7,8 milhões [N.T.: aproximadamente R$ 38 milhões].

A ação movida por Peter Hook

Peter Hook afirma que os termos do licenciamento da marca favorecem a nova empresa dos réus, logo isso equivaleria a uma expropriação da propriedade da empresa pelos acionistas majoritários para o seu próprio benefício, violando assim seus deveres como diretores, o que justifica a ação movida por Peter Hook contra eles em nome da empresa.

Obstáculos à ação movida pelo Sr. Hook

Peter Hook tinha que mostrar para o tribunal que se tratava de um caso prima facie [N.T.: algo aparemente correto e que dispensa provas]. O juiz considerou de que havia indícios de que a taxa de royalty, questão central em torno do licenciamento da marca, era menor do que a que poderia ser obtida em uma negociação conduzida por diretores agindo em favor da empresa e sem conflito de interesses. Esse foi o primeiro obstáculo a superar.

Em seguida, o juiz pontuou cada um dos fatores relevantes considerados e exigidos pelo Companies Act 2006 antes de decidir se permitiria o prosseguimento da ação. Peter Hook “passou no teste” em todos eles.

Um dos fatores legais é que o tribunal deve considerar se o ato imputado foi autorizado pelos acionistas. Nesse caso, sim; todavia, os acionistas eram, também, os alegados infratores, logo o juiz rejeitou esse fator. Esse é um ponto interessante e que não resulta das disposições legais.

Por que o Sr. Hook não entrou com uma ação por danos materiais?

É comum em litígios de acionistas o acionista reclamante entrar com uma ação por indenização para reparação de danos materiais alegando que houve perdas financeiras na condução dos assuntos da empresa. O Sr. Hook decidiu não tomar esse caminho, porque normalmente o tribunal determina que os réus comprem as ações do peticionário por um determinado valor. Peter Hook tem interesse em valores futuros e na exploração do catálogo do New Order com o qual contribuiu. Ele deseja, assim, continuar sendo um acionista.

O juiz encorajou as partes a chegarem a um acordo para resolver este assunto entre si em vez de incorrer em custos adicionais significativos com novos litígios. Se essa ação for a julgamento, os fofoqueiros da indústria musical e os diretores/acionistas ficarão intrigados ao ouvir o resultado. Compartilharemos isso, se acontecer.

Visite também nosso Instagram:
http://instagram.com/neworderbrfac553 Instagram

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s